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Legislações/Normas/Resoluções

Updated at 05/21/18 10:39 .

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

RESOLUÇÃO CONJUNTA – CONSUNI/CEPEC/CONSELHO DE CURADORES Nº 01/2015

Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal de Goiás, considerando o Estatuto aprovado pela Portaria no 9 de 23/01/2014-MEC, publicada no DOU de 24/01/2014. 

ESTATUTO DA UFG

RESOLUÇÃO - CEPEC Nº 1557

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG) da Universidade Federal de Goiás, e revoga as disposições em contrário.

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para avaliação em relação a estágio probatório, progressão funcional, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação e alteração de denominação do Professor da Carreira do Magistério Superior e estágio probatório do Professor Titular Livre do Magistério Superior e revoga as disposições em contrário.
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Fixa normas e critérios para Avaliação de Desempenho - AD das atividades desenvolvidas por Servidores Técnico-Administrativos e Docentes em função administrativa, da Universidade Federal de Goiás e dá outras providências.
Estabelece normas e critérios para  avaliação do estágio probatório de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Goiás.
Regulamenta o ingresso para a carreira de Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás e Revoga a Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC Nº 01/2006.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação;  e dá outras providências.
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